sábado, 2 de abril de 2011

Governo apresenta proposta de PPB para produção de tablets no Brasil

A Secretária do Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior colocou em consulta pública (Nº5) proposta de fixação do Processo Produtivo Básico (PPB), para a produção de "microcomputador portátil, sem teclado físico, com tela sensível ao toque (touch screen) - tablet PC".

As empresas interessadas em apresentar sugestões ao texto final deste PPB terão 15 dias para se manifestar. O prazo começou nesta sexta-feira, 01/04, com a publicação desta consulta no Diário Oficial da União.

Até 31 de dezembro de 2013, estarão dispensados da montagem local as telas de cristal líquido, plasma ou que tenham outras tecnologias "com ou sem dispositivo de captura de imagem e/ou alto falantes incorporados", além do dispositivo apontador sensível ao toque (touch pad, touch screen).

Mas a partir de 1º de janeiro de 2014, pelo menos 50% (percentual mínimo) desses dois "subconjuntos" deverão ser pdoduzidos no País, "tomando-se por base a produção no ano calendário", segundo iforma a secretaria na Consulta Pública.

Outros componentes
A proposta de Processo Produtivo Básico (PPB) para os tablets, também definiu prazos para a produção local de outros componentes partes e peças. Para a placa-mãe, por exemplo, as empresas terão que observar os seguintes prazos:

Ano calendário 2011: 50%
Ano calendário 2012: 80%
Ano calendário 2013 em diante: 95%

Para as placas de circuitos impressos, "montadas com componentes elétricos ou eletrônicos que implementem a função de acesso à rede de comunicação sem fio" (wireless), as empresas somente terão de internar parte da produção a partir de 2013 (50%) e 2014 (80%).

Os demais requisitos para o cumprimento deste PPB estão no Diário Oficial desta sexta-feira (1º de abril) - seção 1; página 91.(Convergência Digital / Luiz Queiroz)

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